ESTUDOS E RELATÓRIOS

QUIMONDA

O caso exemplar da Qimonda, revela a evidente falência do modelo de desenvolvimento baseado na bondade do investimento estrangeiro e nas virtudes da exportação a todo o custo, que secundarizam as suas consequências sociais e a conveniência de um tecido económico harmónico.

Aborda-se aqui, sumariamente:

O processo de captação do investimento estrangeiro e o papel do mandarinato;

A lógica do investidor no contexto da actual mobilidade do capital;
A nocividade dos capitalistas para o processo produtivo e para a geração de riqueza;
A quantificação do investimento estrangeiro em Portugal no que respeita aos sectores a que se dirige e às operações sob que se reveste a sua entrada, para os periodos 1996/2001 e 2002/2008;
A crescente saída de capitais como rendimentos do investimento estrangeiro;
A crescente formação de lucros nas empresas resultantes do investimento estrangeiro;
A manutenção da dependência tecnológica do exterior.

A EXPLICAÇÃO (arquivo PDF)

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Ensinamentos do Prof. Cavaco e de Dom Policarpo

sobre divórcio e casamento

As crises económicas geram dois efeitos. Por um lado, aguçam a criatividade dos pobres e dos que trabalham para vencer as dificuldades; em contrapartida, espevitam os neurónios e soltam o verbo dos reaccionários mais convencidos e fossilizados. Neste último contexto, ouvimos recentemente o bem casado Cavaco opinar sobre divórcio e o celibatário Dom Policarpo a falar de casamento.

Cavaco e o divórcio

Cavaco, no seu linguajar rouco e titubeante que mais parece o de um tatebitate, voltou a verberar contra a lei do divórcio que, no entanto promulgou. E disse-o, calculista, perante uma audiência escolhida por nela, eventualmente preponderarem elementos próximos do pacóvio catolicismo luso.

Disse a veneranda figura do presidente da (cleptocrática) república que a recente lei do divórcio, com o seu presumido facilitismo, está a contribuir para o aumento da miséria, uma vez que fragiliza a situação económica dos divorciados. À falta de outros dados, referimos que no inventário dos superendividados da Deco só 15% corresponde a divorciados.

Não nos comove a preocupação do mago das finanças pelos pobres, porque nos lembramos da sua actuação como primeiro-ministro, quando desbaratou os fundos comunitários, favoreceu os ricos com as nacionalizações e como incentivou a escola dos novos-ricos que, agora, vão saltitando, diariamente nas páginas dos jornais clamando por uma honorabilidade em que só os tansos acreditam.

O brilhante economista dos mercados sabe que existe uma crise económica e que esta gera desemprego, precariedade (ele até conhece as estatísticas!) mas, talvez não saiba quantificar a instabilidade emocional, o desgaste psicológico dos milhões de portugueses que andam por aí, mesmo que empregados.

Como lhe ensinaram que o casamento é um sacramento, custa-lhe perceber que, como todos os contratos, possa ser tão duradouro quanto o queiram as partes; e talvez não compreenda que amar e deixar de amar são inerências da natureza humana. Nos manuais de economia não aprendeu que pode haver mais leviandade na concretização de um casamento ou união de facto, (que hoje se equiparam) do que no divórcio ou separação de um casal. Estas separações, por serem normalmente marcadas por pesados custos emocionais e materiais são objecto de uma ponderação muito maior que a união de duas pessoas sob um mesmo tecto.

Por detrás do seu sorriso de benevolente superioridade, acreditará Cavaco que uma família desconhece os impactos económicos decorrentes de um divórcio, no seu tipo de vida e bem-estar? Qualquer casal conhece esses impactos, independentemente da conjuntura económica; e conhece-os muito melhor que o professor Aníbal que é casado com a Dona Maria há décadas!

As pessoas quando decidem divorciar-se fazem aquilo que Cavaco bem conhece, uma análise custo-benefício, ainda que sem o recurso a modelos matemáticos ou programas informáticos. Entre esses custos está, sem dúvida, uma perda de bem-estar e nível de vida, a alteração de uma matriz de relações familiares e afectivas; e nos benefícios englobam-se (e não é pouco) a finalização de uma vida de desgaste psicológico ou violência, o poupar dos filhos a essa situação ou, o início de uma nova vida com outro(a) parceiro(a).

Dificultar legalmente o divórcio, como defende o ilustre catedrático na reforma, tem vários significados e consequências, que o magno lente, do alto da sua suprema magistratura não quer atender, condicionado pelo seu atávico conservadorismo:

· É uma ingerência do Estado na vida particular das pessoas, como se estas fossem incompetentes para gerir a sua própria vida, necessitando de minuciosas leis ou, de uma obrigatória tutela judicial ou burocrática;

· Representa uma dificuldade na reconstituição da vida afectiva de cada um;

· Pode representar o arrastar de situações de extremo mau-estar para as famílias onde tenderão a verificar-se frequentes discussões, agressões e crimes, muitas vezes com impactos irreparáveis nos filhos;

· Constituiria uma dificuldade acrescida às triviais situações de baixos salários, precariedade de emprego ou ausência do mesmo, quer do ponto de vista emocional, quer do ponto de vista material pois a burocracia e os advogados não são gratuitos.

E se as pessoas se separarem, de facto, sem a formalização de um divórcio a situação não ficará obrigatoriamente mais facilitada. Mesmo uma acção subsequente do divórcio, como a partilha de bens, pode arrastar-se indefinidamente nas mãos de um tribunal sonolento ou de juizes insensíveis, para além de que em nada a lei garante uma igualdade de direitos aos divorciados, permitindo, objectivamente, uma posição dominante a um deles, mormente a quem detiver maior poder económico ou tiver ficado a viver na habitação do casal. Aí, sim, Cavaco poderia pressionar os legisladores.

Aliás, o fecundo pensamento cavaquiano não terá alcançado que uma complicação na potencial obtenção de divórcio constituirá um incentivo para as uniões de facto, cuja figura não colherá, decerto, o agrado do PR e do estagnado pensamento emanado da multinacional vaticana.

Ainda dentro da lógica cavaquiana, se o divórcio deve ser combatido para obviar a situações de miséria, a actuação pro-activa consistirá em fomentar os casamentos. No âmbito dessa vulgata economicista o casamento seria uma forma de, através da união de rendimentos e bens, serem aproveitadas as sinergias e ser aumentada a produtividade de casas, fogões e camas, com o aumento dos seus utilizadores. Melhor ainda até seria estimular casamentos colectivos, adoptar a poligamia ou a poliandria para que a produtividade dos equipamentos habitacionais explodisse e colocasse Portugal em lugares de vanguarda nas estatísticas do Eurostat!

Como Cavaco se escusa a falar sobre o caso Freeport porque é um “assunto de Estado” (que será essa coisa, para além de uma defesa para os negócios dos poderosos?) melhor seria entreter-se com esses assuntos e deixar a vida das pessoas reais em paz, sem emitir opiniões que ninguém lhe encomendou.

Dom Policarpo e o casamento

A Dom Policarpo, alto quadro do “offshore” Vaticano, aconteceu-lhe num jantar de tertulianos o mesmo que ao Mário Lino no almoço da Ordem dos Economistas: um acesso de incontinência verbal.

O prelado virou-se “prolado” para que estava virado e lá disse o politicamente incorrecto, mais ou menos nestes termos: “Meninas, quando pensarem em casar com um muçulmano pensem bem no que vão fazer pois podem arranjar sarilhos que nem Allah as salva”. A coisa parece descabida pois o número de muçulmanos em Portugal não é grande (30/35000, 0,3% da população) e depois, porque o cardeal teria em mente situações reais mas, muito pontuais.

Todos sabemos que nas sociedades maioritariamente muçulmanas (e não é preciso que vigore a “sharia”) a situação das mulheres não lhes é nada favorável e é equivalente aquela que as mulheres europeias viveram durante muitos séculos sob o patrocínio da Igreja Católica e da sua concorrência de raiz cristã. E para que a situação mude, as mulheres muçulmanas precisam de um desenvolvimento económico que lhes abra as portas ao trabalho fora de casa e de um menor apoio ocidental aos regimes autoritários que as regem.

Só que Dom Policarpo não tem autoridade moral para falar dos direitos das mulheres. As liberdades individuais que as mulheres europeias, por exemplo, hoje detêm, foram objecto de uma luta secular que se acelerou depois da Segunda Guerra, com o emprego generalizado fora de casa, a pílula e o acesso à educação. E nessa luta, a Igreja Católica, em geral e a portuguesa em particular, só estiveram presentes do outro lado da barricada, contra todas as manifestações de emancipação das mulheres. E ainda hoje, a Igraja Católica não aceita o divórcio (que existe legalmente nos países islâmicos), a contracepção, a IVG, as relações pré-matrimoniais, a masturbação, o sacerdócio das mulheres…

Aliás, o Cristianismo na sua base mais profunda que é a Bíblia considera a mulher como uma emanação de uma costela do homem, frisando assim o seu papel subalterno e, (apetece parodiar) fruto da benevolência divina perante um reivindicativo Adão, cansado de perseguir as peludas macacas… Se Dom Policarpo tivesse vivido antes do século XVIII defenderia afincadamente que a mulher não tinha alma (o que quer que isso seja, para homens ou mulheres) e enviaria para a fogueira quem o contrariasse.

Recordemo-nos que em Pequim, na Conferência Mundial sobre a Mulher (1995) se assistiu a uma clara convergência do Vaticano com os ayatollas, contra os direitos das mulheres. Até por isso, Dom Policarpo mais valia ter ficado calado quanto a opiniões sobre os islâmicos, sobretudo quando o Vaticano sempre ambicionou ser reconhecido como o grande líder nas conferências ecuménicas.

Bem, voltando atrás, o papel das mulheres nas sociedades islâmicas não é invejável. E na maioria dos outros países? Na África não islâmica as mulheres são também objecto de um machismo exacerbado, como na América Latina, na Índia, na Ásia oriental. O problema é que Dom Policarpo se inscreve na histeria anti-islâmica alimentada pela administração Bush e na senda estratégica definida por Huntington.

Que um casamento é acto que merece ponderação, qualquer que seja a convicção religiosa dos pretendentes a esse acto, toda a gente sabe. Até a ancestral sabedoria popular sintetizou esse concelho de prudência com um “antes que cases, vê o que fazes”. Dispensam-se, pois os conselhos de Dom Policarpo e da instituição em que se enquadra.

18-02-2009

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O sistema bancário português – bancos com pernas de barro

1- Um negócio de excepção, a bancos

Os bancos têm estado sob os holofotes da atenção geral pois, afinal as poderosas e intratáveis instituições andam sobre pernas de barro.

Os governos até há pouco acreditavam ou queriam que se acreditasse que os bancos e as instituições financeiras eram modelares na solidez (elogiada pelo Teixeira dos Santos) e na qualidade da sua gestão (desmentida pelos casos BCP, BPN, BPP…). Afinal não são sólidos quanto à sua estrutura financeira, nem as traficâncias que protagonizam se inserem no modelo puritano do capitalismo teórico do século XVIII. Afinal vão à falência como qualquer empresa, a sua gestão confunde-se com fraude e vigarice e, têm meios para ser muito mais rapaces que os capitalistas de qualquer outro sector de actividade.

Por outro lado, os governos, quando gritavam, como verdades absolutas para todos, pessoas e empresas, os dogmas da liberalização, do Estado mínimo, da sua não intervenção na economia (sempre distorcedora do mercado) e demais parvoíces, parece que não incluiam o sector financeiro, detentor de regras próprias.

Essas regras próprias incluem:

uma influência impar nos governos, com capacidade para ditar as normas da política fiscal, enformar as políticas sectoriais ou transversais, financiar o Estado e as autarquias;

a utilização de normas de contabilização específicas e francamente falsificadoras da realidade patrimonial;

o domínio de toda a actividade especulativa nas bolsas e no imobiliário;

a possibilidade efectiva de criar meios financeiros, muito para além do que a prudência aconselha;

a absorção ou a manipulação da quase totalidade da poupança das populações;

a actuação como incentivadores de um facilitismo no crédito que alimenta consumismos, bastas vezes patológicos;

uma efectiva escravização de trabalhadores e empresas através de uma dívida eterna cujos juros os vão engordando, engordando…

No capitalismo, o sistema financeiro é um primus (mesmo muito primus) inter (uma multiplicidade de) pares. E assim vai continuar a ser pois, os Estados, contra tudo e todos, vão ajudá-los a curar a indigestão; é que fazer dieta, para os bancos equivale a eutanásia. Alguém conhece algo que não paninhos quentes receitados pelas eminências dos G-8 (que passaram a 20), pelos FMI, pelas Comissões Europeias, BCE, FED… para obviar à crise que está instalada? Ah, já nos esquecíamos… agora temos o Sant’Obama para nos valer e ele até jurou com a mão na bíblia do patriarca Abraão (não é esse, é o outro, de apelido Lincoln)…

Os Estados sabem bem como distribuir sopa aos pobres e mimar com iguarias os ricos, publicitando sempre o “indómito” esforço financeiro com os primeiros e procurando ocultar o muito que é dado aos segundos. E, os Estados e o sistema financeiro sabem bem que não podem alterar essas regras, baseadas numa filosofia de imprudência máxima e inteligência mínima, que redunda num género de “todos ao molho e fé em Deus”.

2 - As contas do sistema bancário

Procedemos de seguida à exposição de alguns elementos recolhidos na informação pública prestada pelo Banco de Portugal e pela Associação Portuguesa de Bancos e que, a despeito de uma ou outra descontinuidade estatistica, permitem aquilatar o carácter privilegiado dos bancos.

Quadro 1

Resumo das contas do sistema bancário em Portugal						Milhões de euros
	1.998	2.002	2.003	2.004	2.005	2.006	2.007
Activos	190.527	282.996	303.965	272.411	305.989	372.674	418.659
Crédito bruto sobre clientes	103.525	194.219	199.377	194.873	199.873	239.028	275.676
% do Activo	54,3	68,6	65,6	71,5	65,3	64,1	65,8
Passivos	178.729	267.166	286.378	258.386	288.208	349.543	392.684
Recursos de clientes e empréstimos	116.729	152.136	157.236	142.784	149.139	166.678	181.815
% do Passivo	65,3	56,9	54,9	55,3	51,7	47,7	46,3
Responsabilidades represent por títulos	6.606	38.686	49.714	55.694	63.807	82.774	96.875
% do Passivo	3,7	14,5	17,4	21,6	22,1	23,7	24,7
Recursos de outras instit credito	41.748	54.503	54.546	33.315	38.840	60.862	66.671
% do Passivo	23,4	20,4	19,0	12,9	13,5	17,4	17,0
Recursos do banco central	1.690	1.284	3.147	3.542	6.215	1.901	5.550
% do Passivo	0,9	0,5	1,1	1,4	2,2	0,5	1,4
Capitais próprios	11.798	15.830	17.587	14.025	17.782	23.131	25.975

Fonte: Banco de Portugal

Ressalta do quadro acima:

A estabilidade do peso do crédito concedido no total do activo, nos últimos seis anos;
A recuo do peso relativo dos recursos de clientes e empréstimos (essencialmente depósitos);
Grande crescimento da emissão de títulos nos mercados de capitais, nomeadamente estrangeiros; em 1998 correspondiam a 5,6% dos depósitos e em 2007 a 53,2%; em 1998 equivaliam a 56% dos capitais próprios e em 2007 a 3,7 vezes o valor daqueles.

A evolução de algumas daquelas grandezas tomando o ano de 1998 como base revela que:

Os Recursos de clientes e empréstimos (+56%) e os Recursos de outras instituições de crédito (+60%) apresentam um crescimento próximo do observado para o PIB nominal (+53%);
O Crédito bruto sobre clientes aumenta 166% e engloba o crédito à habitação dos particulares e o crédito às empresas, que têm uma dimensão semelhante. Daí ressalta a grande dependência dos bancos face ao endividamento para a compra de casa. O apoio da banca a actividades especulativas é evidente quando se observa ter o financiamento da construção e do imobiliário representado 55,5% dos saldos do crédito às empresas em 2006, contra 35,4% em 1998 (ver Quadro 3, mas adiante). Esse dinamismo do crédito contrasta portanto, com a estagnação económica dos últimos anos e demonstra que, de facto, a actividade dos bancos, não visa o desenvolvimento económico, como o governo pretende agora impor, com ares de moralizador, como condição para o apoio estatal aos bancos;
Os Capitais próprios crescem 120%, não se sabendo qual a parcela que corresponde efectivamente a um reforço de capital e o que resulta de critérios contabilísticos pouco consistentes na avaliação dos activos, de acordo com os valores de mercado, denominado por “justo valor” pelas normas internacionais NIC, concebidas por um conjunto de 14 indivíduos fiéis às conveniências da especulação financeira. Assim, que estranheza causa que o valor dos títulos cotados na bolsa de Lisboa, tenha caído 50% com o recente estatelar dos mercados financeiros? E, imagine-se os casos daqueles que se endividaram para a compra de activos que entretanto passaram a valer metade…
Finalmente, as Responsabilidades representadas por títulos correspondem ao elemento mais dinâmico do passivo dos bancos, crescendo face a 1998, 1367%! Em finais de 1998, o seu quantitativo valia 17% do stock do crédito concedido às empresas; em 2006 já correspondia a 90%! Em resumo, são os capitais alheios titulados que financiam as empresas, sendo os bancos lusos simples adicionadores da seu “spread” sobre capitais emprestados por outras entidades.

3 – Comparações com outros sectores de actividade

Em seguida, ir-se-á proceder à comparação entre o sistema bancário e alguns sectores representativos da economia portuguesa tendo como base dois indicadores. Um é o da autonomia financeira calculado como percentagem do volume dos capitais próprios em relação ao activo indicando, complementarmente, a sua diferença para 100%, a relevância dos capitais alheios como financiadores dos bens e direitos presentes no activo dos bancos. O outro, é a taxa de endividamento que relaciona percentualmente o total do passivo, isto é, das responsabilidades face a terceiros, com a soma dos capitais próprios e do valor contabilizado a título de amortizações do imobilizado e provisões, por exemplo, face ao incumprimento de devedores.

Esses indicadores, para o sistema bancário português, calculados para os anos revelados no quadro acima mostram-se relativamente estáveis e cifram-se (2007), em:

autonomia financeira – 6,2%

taxa de endividamento – 1141%

Esta situação para qualquer outra empresa ou particular é inconcebível e revela o carácter de excepção de que goza o sistema bancário e que, de facto, a sua credibilidade se baseia em factores como a entreajuda e coesão existente entre o capital financeiro; a garantia de que o Estado está por detrás, para o que der e vier; e na presunção de que os cidadãos confiam na segurança dos bancos. Dito de outro modo, nada há de mecanismos de mercado mas, tão somente factores de ordem psicológica, política e legislativa para que o sistema se mantenha. Todos verificamos, na presente crise, o cuidado dos Estados em trazer os bancos ao colo, em os financiar e sabe-se também que, em caso particular de crise de confiança dos cidadãos, o Estado veda o acesso das pessoas às poupanças que têm depositadas, para evitar a falência dos bancos, como aconteceu na Argentina em Abril de 2002, durante 10 dias.

Se algum cidadão, por exemplo, mesmo com um projecto credível de investimento no valor de 1 M euros se apresentar junto de um banco com 60 000 euros seus e pedir 940 000 emprestados (autonomia financeira idêntica à dos bancos) o mais normal é que o mandem dar uma volta. E, se o financiarem, exigem-lhe garantias reais (hipotecas), fianças, avales, cartas de recomendação e uma taxa de juro, naturalmente, muito superior à paga pelos bancos, pela totalidade dos capitais alheios, onde preponderam os depósitos.

Observem-se, em seguida, aqueles dois indicadores para alguns dos principais sectores de actividade em Portugal, em 2007 e fornecidos pelo Banco de Portugal, para se ajuizar a excepcionalidade do negócio bancário, as suas altas concentração e cartelização

Quadro 2

	Autonomia financeira	Taxa de en- dividamento
INDUSTRIAS TRANSFORMADORAS	24.72	50.52
INDUSTRIAS ALIMENTARES, DAS BEBIDAS E DO TABACO	27.72	45.92
INDUSTRIA TEXTIL	22.78	48.88
INDUSTRIA DO CALCADO	23.78	44.81
INDUSTRIAS DA MADEIRA E DA CORTICA	22.35	62.97
INDUSTRIAS DE PASTA, DE PAPEL E DE CARTAO	22.52	46.61
FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS	30.99	44.45
FABRICACAO DE EQUIPAMENTO ELECTRICO	32.70	43.00
FABRICACAO DE MATERIAL DE TRANSPORTE	27.74	43.00
FABRICACAO DE VEICULOS AUTOMOVEIS	30.70	34.94
PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE ELECTRICIDADE, DE GAS E DE AGUA	20.68	109.14
CONSTRUCAO	22.15	84.00
COMERCIO POR GROSSO (EXCEPTO DE VEICULOS)	22.21	67.11
COMERCIO A RETALHO (EXCEPTO DE VEICULOS)	21.22	66.72
COMERCIO A RETALHO EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS	24.67	52.00
RESTAURANTES	17.89	53.84
TELECOMUNICACOES	22.35	73.69
ACTIVIDADES IMOBILIARIAS	22.58	124.61

É a referida confiança das pessoas no sistema bancário que permite tais disparidades. Nenhum sector de actividade mantém uma estrutura de financiamento tão assente em capitais alheios e isso, na banca, só é possível porque esses capitais alheios têm um baixo preço, os juros pagos aos depositantes e, porque estes, no seu conjunto, não exigem um prazo para o reembolso. Também nessa questão, o Estado dá uma mãozinha, obrigando todos os seus trabalhadores a receber os salários em conta bancária; não contente com isso, a banca pretende, há anos, cobrar pela utilização do multibanco quando algum trabalhador (depositante forçado) quiser aceder ao rendimento do seu trabalho.

Como se viu atrás, vem diminuindo a parcela dos depósitos no total dos recursos à disposição dos bancos. Essa redução tem duas consequências; uma é que o custo desses recursos vem aumentando na exacta medida da acrescida utilização dos mercados de capitais; a segunda, é a fragilização que daí resulta para os bancos face aos seus mutuantes pois, uma coisa é estes serem os seus depositantes, outra é serem consórcios internacionais, grandes bancos ou detentores de títulos de dívida.

Quanto ao primeiro aspecto, o do aumento dos custos globais dos recursos financeiros, como se trata de uma tendência sistémica (e apesar da concorrência entre si), os banqueiros dormem descansados pois, naturalmente, esses custos são repercutidos nas condições do crédito concedido a empresas e particulares. Quanto ao segundo aspecto, se as coisas se tornarem complicadas, os Estados intervêm, como se viu, com garantias, nacionalizações e financiamentos e o BCE injecta dinheiro nos mercados financeiros para segurar o sistema. Em diversas situações podem fundir-se uns quantos bancos, enxotando-se uns milharzitos dessas peças descartáveis a que alguns insistem em designar por trabalhadores. Garantido, garantido está o caviar na mesa dos banqueiros.

4 – Como a banca não serve o desenvolvimento económico

O crédito concedido pelos bancos acha-se grandemente garantido por hipotecas, avales e seguros e o seu risco não é o da sua não recuperação mas, que dessa recuperação, em caso de incumprimento do devedor, o crédito não resulte, rapidamente, em liquidez. O risco existe, sobretudo em casos de conjunturas negativas ou crises sectoriais em que não é fácil realizar dinheiro com a apropriação de uma instalação fabril, por exemplo.

Dados os riscos aí presentes, num contexto de desindustrialização acelerada, de uma globalização que precariza a existência das empresas na sua generalidade, em tempos de estagnação económica, a banca dirige o crédito que concede para sectores com maior rendabilidade e mais assegurada, ligados ao imobiliário.

Quadro 3

Saldos do crédito	1998	2006
Crédito às empresas – total (M euros)	39.036	91.856
Construção (%)	16,0	19,8
Imobiliário (%)	19,3	35,6
(soma) (%)	35,4	55,5
Crédito aos particulares – total (M euros)	44.490	114.977
Habitação (%)	72,9	79,7
Total geral (M euros)	83.526	206.833
Crédito às empresas (%)	46,7	44,4
Crédito aos particulares (%)	53,3	55,6

Fonte: Banco de Portugal

Vejamos alguns elementos que comparam a situação em 1998 com a observada em 2006:

Entre aqueles dois anos, o saldo do crédito aos particulares passa de 53,3% do total para 55,6%, reduzindo-se, portanto, a parcela destinada às empresas;
No saldo do crédito prestado às empresas, o binómio imobiliário-construção passou a representar 55,5% do total contra 35,4% e, se em 1998, os valores destinados aqueles dois subsectores eram relativamente próximos, recentemente o imobiliário absorve perto cerca de 80% mais do que a construção;
O crédito à habitação pesa 79,7% do total concedido aos particulares, contra 72,9% em 1998;
A totalidade dos saldos do crédito entre os dois anos considerados cresce 147% mas, os empréstimos ao imobiliário aumentam 333,7%. Note-se que em 1998/2006 o PIB nominal cresceu somente 45,6%.

Estes indicadores, extraidos a partir das bases de dados públicas do Banco de Portugal revelam o distanciamento entre a política de crédito dos bancos (aceite pelos governos como fazendo parte das regras de mercado) e as necessidades de desenvolvimento da economia. E revelam também as ligações profundas de conivência entre o sistema financeiro, a especulação imobiliária e a economia mafiosa, como adiante se referirá.

Os bancos têm razões para a preferência pela actividade imobiliária em relação a outros sectores de actividade pois, no primeiro, para além da rendabilidade associada a um negócio especulativo, existem bens materiais de mais fácil tradução em liquidez, dada a sua pouca especialização, comparativamente a instalações industriais.

Financiando a construção e o imobiliário, os bancos num curto prazo transferem a dívida dos promotores para uma dívida (muito maior) dos compradores, as famílias que pretendem ter uma casa, garantindo assim, uma quase perenidade na aplicação dos seus recursos. E com a vantagem de essas famílias só em casos extremos deixarem de pagar as prestações do crédito à sua própria habitação. Para os bancos, trata-se de uma aplicação de capital a longo prazo, estável, segura, sem grandes custos de manutenção e com outros negócios no bojo, como o pagamento automático de serviços (da electricidade, por exemplo) e o estudo permanente das preferências dos depositantes, como consumidores, através do movimento das contas,

Por outro lado, sabe-se que o imobiliário e a hotelaria são os principais elos de branqueamento, de integração dos capitais provenientes da corrupção e diversos tráfegos (droga, armas, imigrantes clandestinos, prostituição, órgãos humanos…). O dinheiro proveniente da economia mafiosa precisa de entrar nos circuitos “legais” do capital e são os bancos os lídimos intervenientes nessas operações, mormente através da profusão de bancos “off-shore” onde o dinheiro de proveniênca mafiosa aflui, livremente, para surgir a qualquer momento do lado de cá, “on-shore”, pronto para o investimento. Naturalmente, o sistema bancário não poderia deixar de estar presente nessa florescente actividade de captação de “poupanças” quer no apoio à sua transformação em imobiliário quer na sua integração nos mercados especulativos, na bolsa, etc.

A apetência pela construção e o imobiliário e a reciclagem dos rendimentos mafiosos liga os bancos aos partidos políticos, com cruzamentos de homens de mão. Citamos, por exemplo, o caso do ministro Manuel Pinho (do BES) ou do antigo director-geral dos impostos, Paulo Macedo (do BCP); e, em sentido inverso, a inserção de mandarins em lugares de topo na banca, como o Vara, o Alípio Dias, o Faria de Oliveira. E têm vindo à ribalta as facilidades concedidas a mandarins de meteórica transformação em novos-ricos, convertidos ao empresariato.

Podemos também referir um outro factor de evidente contradição entre a prática atrás desenhada e o discurso político do PS/PSD quanto à consideração da exportação como motor do crescimento económico. Como se sabe, não se exporta imobiliário e, mesmo que se considere que parte da construção de casas visa a procura turística, esse modelo não é susceptível de gerar desenvolvimento dilatado no tempo, por razões que sumariamente se indicarão; Portugal não é um destino turístico de riqueza impar, a organização da captação e estadia de turistas pertence a empresas não portuguesas, o turismo tende a atrofiar as restantes actividades nas economias débeis, como se observa no Algarve e na Madeira e o esmagamento dos preços das viagens aéreas torna competitivos destinos exóticos a milhares de quilómetros de distância da Europa. Recentemente, até a fixação de cidadãos reformados em busca de sossego e clima ameno evidencia alguma retracção devido a factores como a má qualidade dos serviços de saúde em Portugal. Em suma, o crédito bancário não está ao serviço dos exportadores e despreza os conselhos do governo com as orelhas a doer perante as queixas de empresários que desesperam de ver chegar a si o apoio do governo concedido aos bancos para financiarem a economia.

Voltando um pouco atrás, os interesses coligados do sector imobiliário (que investe ou constrói), da economia mafiosa (que financia encapotadamente), incluindo nela o mandarinato político (que cobra pelos licenciamentos e pelos PIN’s) e os bancos (que lavam o dinheiro mafioso e o emprestam de seguida às claras) geram um sistema que acorrenta a população durante grande parte da vida com a compra de imobiliário. E o Estado ajuda, de modo muito particular, com as deduções das prestações no IRS, “esquecendo-se” de ter uma política social de habitação, com preços não especulativos, como fizeram os asiáticos na fase de desenvolvimento das suas economias ou investindo, por exemplo, as reservas da Segurança Social em habitação, furtando-as assim, aos prejuizos recentemente concretizados com o seu investimento nos mercados financeiros.

A continuidade desta actuação nas útimas décadas faz com que ninguém deva estranhar, que, para uma população de 10,4 M em 2001, haja 5,05 milhões de habitações, das quais 27,3% eram segundas casas ou casas desocupadas; ou, que em 2006 o parque habitacional seja suficiente para albergar as famílias que existirão em… 2050, de acordo com a tese de mestrado de Fátima Moreira que foi notícia no Público de 5 de Janeiro último.

Com a recessão e o desemprego, a venda de casas entrou em crise pois a população em geral não está muito capacitada para continuar a suportar estas opções de “desenvolvimento”. Nessa sequência, a banca, de braço dado com os maiores empreiteiros das obras públicas, manipula o Estado e o partido socratóide (com a inveja surda dos apaniguados da Balela Ferreira Leite) para as grandes obras (TGV…), a financiar pelos bancos. É claro que estes têm interesses mais diversificados, incentivando o governo a prosseguir com a degradação do sistema público de saúde para que possam viabilizar, os seus próprios negócios nessa área, com o apoio entusiástico da chamada “indústria” dos seguros, muito solícitos, todos, a tratar da saúde aos que que lhes possam pagar, entre os 10,4 M de habitantes da paróquia.

5 – Garantias aos depositantes

Para terminar, umas linhas sobre as garantias existentes para os depositantes.

Uma grande preocupação dos Estados é a garantia que os depositantes possam ter de que os seus haveres estarão sempre a salvo. E por isso instituiu-se um tipo especial de seguradoras – os fundos de garantias de depósitos para o qual os bancos pagam um prémio.

Logo em princípios de Outubro, no dealbar da crise os ministros das finanças da UE, para sossegar a plebe, aumentaram para 50000 euros a garantia dos depósitos num banco, em caso de falência dessa impoluta instituição. Ainda pensaram num limite de 100000 euros mas os Estados membros mais a leste discordaram; no entanto, alguns países, como a Espanha subiram mesmo a fasquia até aquele valor.

Acontece que, pelo menos no caso da paróquia lusa, o Fundo de Garantia de Depósitos é uma paródia pois os seus recursos (1283 M euros) apenas cobrem 0,7% dos depósitos na banca. E porque assim é, tem por detrás o almofadão do Banco de Portugal para lhe abonar o que for preciso, se necessário.

Nos casos do BPN ou do BPP o Fundo talvez tivesse meios para pagar aos pequenos e médios depositantes mas, não aos campeões envolvidos nas traficâncias, com milhões entregues às mãos dos Oliveiras e Costas, Rendeiros e quejandos. A existência de “investidores” com ligações ao PS/PSD com depósitos muito superiores aos 50000 euros foi também uma razão para o governo impedir a falência daqueles banquinhos, sem relevância no sistema.

18-2-2009

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A crise do capitalismo, um tema para 2009

Um pano de fundo

Todos sabemos que o momento é delicado. O desencadear da crise financeira, com os novos episódios que se lhe seguirão demonstra, na prática, a falência do neoliberalismo. Falido e francamente desacreditado ideologicamente mas, não morto ou enterrado.

Esta crise, seguindo-se a várias outras mais localizadas umas (colapso da banca japonesa em 1995, crise russa de 1998, entre outras) ou, mais alargadas, outras (a dos “tigres asiáticos” em 1997, a bolha dos “dot.com” em 2000/2004, por exemplo) era francamente previsível quer por analistas anticapitalistas e, mais envergonhadamente, por defensores do modelo keynesiano do capitalismo. Entre os primeiros, esta crise e a dimensão que assumiu, vem acelerar a necessidade de crítica do sistema capitalista, agora em fase de readaptação e recuperação dos seus próprios fracassos. Entre os que defendem a utilização maciça da intervenção de medidas de carácter keynesiano destacam-se os conceituados Krugman e Stiglitz. Na sua senda atropelam-se em pânico, os naufragados mandarins, os seus mandantes da alta finança, os “investidores”. A questão que discutem é se iremos ter uma combinação de neoliberalismo com um tempero de keynesianismo (os mais à direita) ou de keynesianismo com concessões neoliberais (os menos à direita).

Na nossa opinião, apesar de desgastado como modelo de gestão do capitalismo, o neoliberalismo irá manter-se vivo, uma vez que é o único modelo que, hoje, permite a rápida acumulação capitalista. Pretendemos sublinhar, de modo bem claro, que a maciça intervenção dos Estados nacionais ou plurinacionais constitui apenas e tão somente um reforço da capacidade operacional do neoliberalismo e jamais um retorno a qualquer modelo do tipo social-democrata. Embora isso esteja nos planos de muitos elementos das esquerdas institucionais sempre em busca de argumentos para se arrumarem no doce recato dos partidos ditos socialistas, há muito convertidos em liberais.

18-2-2009

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